No Brasil, a temporada de declaração do Imposto de Renda é um período importante para muitos cidadãos, mas há sempre dúvidas sobre quem precisa declarar, especialmente no caso de trabalhadores autônomos. Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre a declaração para esses profissionais.
Nesta matéria você vai ver:
Quem precisa fazer a declaração IRPF?
Como declarar Imposto de Renda sendo autônomo?
Como usar Carnê-Leão?
O que acontece se eu não fizer a declaração?
Conclusão
O trabalhador autônomo é definido como os profissionais que prestam serviços de forma independente, sem vínculo empregatício com uma empresa. Sendo assim, estamos falando dos freelancers, profissionais liberais (médicos, advogados, arquitetos) e prestadores de serviços em geral.
Esses trabalhadores estão sim sujeitos à obrigatoriedade de declarar Imposto de Renda caso tenham tido rendimentos acima do limite estabelecido pela Receita Federal. Para os autônomos, os rendimentos tributáveis incluem ganhos obtidos com a prestação de serviços, venda de produtos ou aluguéis. É importante ter em mente que todos os valores recebidos devem ser declarados, mesmo que provenham de atividades eventuais ou esporádicas.
A Receita Federal estabelece um limite de renda anual para determinar quem precisa fazer a declaração. Em geral, estão obrigados a declarar todos aqueles que tiveram rendimentos superiores a esse limite, independentemente da fonte dos seus ganhos.
Veja as normas que tornam necessário para alguém fazer a declaração do Imposto de Renda 2024:
-
- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$30.639,90;
-
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$200 mil;
-
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
-
- Realizou venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e realizou vendas de R$40 mil ou obteve lucro acima de R$20 mil;
-
- Quem ganhou mais de R$153.199,50 por ano em atividade rural;
-
- Escolheu declarar propriedades, direitos e obrigações de uma entidade estrangeira como se fossem diretamente da pessoa física,
-
- É o titular de trusts (entidades legais utilizadas em planejamentos patrimoniais e sucessórios) e contratos semelhantes no exterior.
-
- Fez uso da isenção de imposto na venda de um imóvel para comprar outro imóvel em até 180 dias;
-
- Novo residente no Brasil em 2023.
Apesar da obrigatoriedade de declaração, se o autônomo não se encaixar em nenhum dos critérios acima, não é necessário realizar o procedimento, mas ainda é importante ficar atento às condições que podem alterar essa situação, como a obtenção de rendimentos de outras fontes.
Como declarar Imposto de Renda sendo autônomo?
A forma como o autônomo faz a declaração depende de seus rendimentos. Se for de pessoas jurídicas, elas devem emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e descontar o imposto de renda e outros tributos do pagamento. Além disso, antes de fazer a declaração do IRPF, o autônomo também precisa receber um papel que mostra quanto ganhou e quanto de imposto já foi descontado. Esse papel é importante para lançar na declaração como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica.
Já no caso de recebimento de pessoas físicas, o próprio autônomo deve fazer o recolhimento do Imposto de Renda mensalmente através do Carnê-Leão.
DICA: Carnê-Leão
O Carnê-Leão é uma opção para os autônomos realizarem o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou do exterior. Este sistema permite que o contribuinte vá acumulando o pagamento do imposto ao longo do ano, facilitando o processo de declaração no final do exercício fiscal.
Para utilizar o Carnê-Leão, o autônomo deve baixar o programa disponibilizado pela Receita Federal em seu site oficial e preencher os dados referentes aos rendimentos recebidos no mês. Com base nesses valores, o programa calcula o imposto devido e gerará o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento.
É importante manter organizados todos os comprovantes de rendimentos e despesas relacionadas à atividade profissional. Isso inclui recibos, notas fiscais, contratos de prestação de serviços, entre outros documentos que comprovem os valores recebidos e as despesas dedutíveis.
Também é necessário manter registros detalhados das despesas dedutíveis, como aluguel de escritório, material de trabalho, despesas com transporte, entre outras. Esses gastos podem ser abatidos do imposto devido, desde que devidamente comprovados.
O que acontece se eu não fizer a declaração?
Não fazer a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal pode resultar em uma série de consequências negativas. Em primeiro lugar, o contribuinte estará sujeito ao pagamento de multa por atraso na entrega da declaração, que pode variar de acordo com o tempo de atraso e o valor do imposto devido. Essa multa é calculada com base em uma porcentagem sobre o imposto devido, com valor mínimo estabelecido.
Além da multa, a falta de declaração pode gerar problemas legais, como o impedimento de obter certidões negativas de débitos, o que pode afetar a obtenção de empréstimos, financiamentos e participação em licitações públicas. Em casos mais graves, a Receita Federal pode instaurar um processo de fiscalização e cobrança de impostos atrasados, podendo resultar em autuações e outras penalidades financeiras.
Conclusão
O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que incide normalmente sobre a renda de indivíduos e empresas, desempenhando um papel crucial na arrecadação de recursos para o Estado. É fundamental estar ciente das regras e obrigatoriedades relacionadas à declaração, reunir todos os documentos necessários e ficar atento para não perder os prazos. Confira nosso Guia Completo sobre o Imposto de Renda 2024 e veja tudo o que você precisa saber para garantir a regularidade e evitar problemas futuros.
Profissional autônomo, contar com a ajuda de profissionais especializados é essencial para garantir uma declaração de Imposto de Renda precisa e sem complicações. Para orientações personalizadas, esclarecer dúvidas e garantir que tudo seja feito de forma correta, entre em contato com a unidade NTW Contabilidade e Gestão Empresarial mais próxima de você!
