Anualmente, a declaração do Imposto de Renda preocupa milhões de brasileiros que possuem dúvidas sobre como o procedimento deve ser feito. Responsável por informar à Receita Federal os detalhes de uma renda, patrimônio e investimentos adquiridos no último ano, em 2024 o período será de 15 de março até 31 de maio. Para isso, compreender os detalhes deste sistema é essencial para evitar penalidades e garantir conformidade legal.
Neste guia completo, exploraremos desde os fundamentos do imposto até os detalhes de quem precisa declarar, como calcular o imposto e quais documentos são necessários.
Nesta matéria você vai ver:
O que é Imposto de Renda e para quê serve?
Quem precisa declarar e quem está isento?
Quais são os tipos de declaração?
Como calcular o Imposto de Renda?
Quais documentos são necessários?
O que acontece se eu não fizer a declaração?
O que é Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que incide sobre a renda de indivíduos e empresas, desempenhando um papel crucial na arrecadação de recursos para o Estado.
Os recursos arrecadados são essenciais para financiar serviços públicos básicos, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Além disso, a arrecadação contribui para o equilíbrio fiscal do país, em que os impostos sobre a renda mais alta podem ser usados para financiar programas sociais que beneficiam os menos favorecidos.
O que é a Declaração de Imposto de Renda e para que serve?
A Declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual na qual os contribuintes fornecem informações detalhadas sobre sua renda, bens e investimentos ao governo.
Ela serve como uma forma de transparência fiscal, permitindo que o Estado avalie a situação financeira de cada contribuinte e determine corretamente o montante de impostos devido.
Qual a diferença entre pagar e declarar o Imposto de Renda?
Pagar Imposto de Renda é quando você efetivamente quitar o imposto que deve ao governo. Já fazer a declaração é quando você dá ao governo detalhes sobre o quanto ganhou, o que possui e o que gastou ao longo do ano, através de um formulário que deve ser realizado anualmente.
Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?
Veja as normas que tornam necessário para alguém fazer a declaração do Imposto de Renda 2024:
- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$200 mil;
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
- Realizou venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e realizou vendas de R$40 mil ou obteve lucro acima de R$20 mil;
- Quem ganhou mais de R$153.199,50 por ano em atividade rural;
- Escolheu declarar propriedades, direitos e obrigações de uma entidade estrangeira como se fossem diretamente da pessoa física,
- É o titular de trusts (entidades legais utilizadas em planejamentos patrimoniais e sucessórios) e contratos semelhantes no exterior.
- Fez uso da isenção de imposto na venda de um imóvel para comprar outro imóvel em até 180 dias;
- Novo residente no Brasil em 2023.
Quem está isento?
Para aqueles que não se encaixam em nenhum dos requisitos obrigatórios mencionados anteriormente, não é necessário realizar a declaração de Imposto de Renda de 2024. Além disso, também está isento quem:
- For considerado dependente em uma declaração entregue por outra pessoa física, a não ser que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90 – neste caso também precisa enviar sua declaração individualmente;
- Possui ou é dono de bens e direitos, quando os bens compartilhados forem declarados pelo cônjuge, contanto que o valor total dos bens privativos não exceda R$800 mil.
Quais são os tipos de declaração?
Atualmente, existem duas formas de declaração que podem ser submetidas à Receita Federal e o contribuinte pode optar por uma delas, considerando sempre as despesas que precisará informar ao órgão fiscalizador.
Declaração simples do IR
Na declaração simplificada do Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de abater um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$16.754,34 no ano fiscal de 2024. Essa opção é indicada para aqueles que não possuem muitas despesas dedutíveis a considerar ou que preferem uma abordagem mais direta.
Ao optar pela declaração simplificada, o contribuinte abre mão de declarar detalhadamente suas despesas dedutíveis, como despesas médicas, educação e previdência, uma vez que o desconto padrão é aplicado automaticamente. Isso torna o processo de declaração mais rápido e menos complexo, adequado para aqueles com uma situação financeira mais simples.
Declaração completa do IR
Na declaração completa do Imposto de Renda, o contribuinte tem a oportunidade de deduzir todas as despesas permitidas pela legislação tributária, como despesas médicas, educação, previdência privada, pensão alimentícia, entre outras. Essa opção é mais vantajosa para aqueles com despesas dedutíveis consideráveis, pois permite maximizar os benefícios fiscais.
No entanto, requer um pouco mais de tempo e esforço para reunir e documentar todas as despesas dedutíveis. A declaração completa oferece uma oportunidade para reduzir a base de cálculo do imposto devido, resultando potencialmente em um valor final de imposto menor ou até mesmo em uma restituição, dependendo da situação financeira do contribuinte.
Como calcular o Imposto de Renda?
Primeiramente, é necessário determinar a base de cálculo do imposto, que é a renda tributável do contribuinte, após a aplicação das deduções permitidas. A renda tributável inclui salários, aluguéis, rendimentos de investimentos, entre outros. Depois, é aplicada a alíquota correspondente, que varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte – elas são progressivas, o que significa que quem ganha mais paga uma porcentagem maior de imposto.
Além disso, é importante considerar as deduções permitidas, que podem incluir despesas médicas, educação, previdência privada, pensão alimentícia, entre outras. Elas podem reduzir a base de cálculo do imposto. É fundamental manter todos os registros e documentos necessários para garantir que o cálculo do Imposto de Renda seja preciso e correto.
Em caso de dúvidas ou situações mais complexas, é recomendável buscar orientação de um contador ou profissional especializado em questões tributárias. Contadores NTW podem facilitar muito esta tarefa, garantindo que você pague apenas o valor necessário de acordo com suas condições.
Quais documentos são necessários?
Os documentos necessários podem variar de acordo com a situação individual de cada pessoa, mas geralmente incluem:
Informe de Rendimentos: Documento fornecido pelas fontes pagadoras, como empregadores, bancos e corretoras, que detalha os rendimentos recebidos ao longo do ano, incluindo salários, proventos de aposentadoria, aluguéis, entre outros.
Comprovantes de Despesas Dedutíveis: Documentos que comprovem despesas que podem ser deduzidas do imposto, como despesas médicas, educação, previdência privada, pensão alimentícia, entre outras. Isso pode incluir recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
Informações sobre Bens e Direitos: Documentação que comprove a posse ou propriedade de bens, como imóveis, veículos, investimentos, entre outros. Isso pode incluir escrituras, contratos, declarações de investimentos, entre outros.
Informações de Dependentes: Caso haja dependentes a serem declarados, é necessário reunir documentos que comprovem a relação de dependência, como certidão de nascimento, CPF e, em alguns casos, comprovante de despesas com educação e saúde.
Outros Documentos: Além dos documentos mencionados acima, é importante ter à mão informações como CPF, título de eleitor, dados bancários para eventual restituição, entre outros.
O que acontece se eu não fizer a declaração?
Não fazer a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal pode resultar em uma série de consequências negativas. Em primeiro lugar, o contribuinte estará sujeito ao pagamento de multa por atraso na entrega da declaração, que pode variar de acordo com o tempo de atraso e o valor do imposto devido. Essa multa é calculada com base em uma porcentagem sobre o imposto devido, com valor mínimo estabelecido.
Além da multa, a falta de declaração pode gerar problemas legais, como o impedimento de obter certidões negativas de débitos, o que pode afetar a obtenção de empréstimos, financiamentos e participação em licitações públicas. Em casos mais graves, a Receita Federal pode instaurar um processo de fiscalização e cobrança de impostos atrasados, podendo resultar em autuações e outras penalidades financeiras.
Conclusão
O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que incide sobre a renda de indivíduos e empresas, desempenhando um papel crucial na arrecadação de recursos para o Estado. É fundamental estar ciente das regras e obrigatoriedades relacionadas à declaração, reunir todos os documentos necessários e ficar atento para não perder os prazos. Portanto, é importante agir com responsabilidade e cumprir as obrigações fiscais para garantir a regularidade e evitar problemas futuros.
Empresário, contar com a ajuda de profissionais especializados é essencial para garantir uma declaração de Imposto de Renda precisa e sem complicações. Para orientações personalizadas, esclarecer dúvidas e garantir que tudo seja feito de forma correta, entre em contato com a unidade NTW Contabilidade e Gestão Empresarial mais próxima de você!
