À medida que o prazo para a declaração do Imposto de Renda se aproxima, muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) se perguntam: “Preciso declarar imposto de renda como pessoa física, pessoa jurídica, ou os dois?”. Neste artigo, vamos explicar tudo sobre as obrigações fiscais do MEI com o IR para que você se mantenha em dia com suas responsabilidades fiscais.
Nesta matéria você vai ver:
MEI precisa declarar Imposto de Renda?
Quem precisa fazer a declaração?
Como o MEI deve fazer a declaração?
O que acontece se eu não fizer a declaração?
Quem é MEI precisa declarar o Imposto de Renda?
Todo Microempreendedor Individual precisa fazer a declaração do Imposto de Renda para MEI, que é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Já a declaração tradicional do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é apenas necessária caso a pessoa esteja enquadrada em algum dos critérios de obrigatoriedade – que podem sofrer atualizações anualmente. Em 2024, o período para realizar o procedimento é de 15 de março até 31 de maio.
Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?
Caso o Microempreendedor Individual se enquadre em um dos critérios abaixo, também é necessário que seja entregue a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física:
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- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$30.639,90;
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- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$200 mil;
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- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
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- Realizou venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e realizou vendas de R$40 mil ou obteve lucro acima de R$20 mil;
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- Quem ganhou mais de R$153.199,50 por ano em atividade rural;
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- Escolheu declarar propriedades, direitos e obrigações de uma entidade estrangeira como se fossem diretamente da pessoa física,
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- É o titular de trusts (entidades legais utilizadas em planejamentos patrimoniais e sucessórios) e contratos semelhantes no exterior.
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- Fez uso da isenção de imposto na venda de um imóvel para comprar outro imóvel em até 180 dias;
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- Novo residente no Brasil em 2023.
Como fazer a declaração?
Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI):
Anualmente, o MEI deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) através do site do Simples Nacional ou do Portal do Empreendedor. Nesta declaração, deve ser informado o total do faturamento bruto de 2023. Para fazer isso de forma correta e fácil, pode-se seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do Simples Nacional, procure a opção “DASN-SIMEI — Declaração Anual para o MEI” e faça login com o seu CNPJ e senha;
- No campo “Tipo da Declaração”, selecione “Original” e o ano referente a declaração (2023);
- Informe o faturamento de acordo com as atividades prestadas, podendo ser uma ou várias.
- Indique se houve emprego durante o período da declaração.
- Um extrato será exibido com os pagamentos realizados ao longo do ano-base, como ICMS, INSS e ISS. Verifique e clique em transmitir.
O que acontece se eu não fizer a declaração?
O MEI que não cumpre as obrigações fiscais pode estar sujeito a multas e penalidades financeiras, que variam de acordo com a gravidade da infração e o tempo de atraso na regularização. Em casos extremos de não conformidade, a Receita Federal pode cancelar o registro de MEI, o que implica na perda dos benefícios fiscais e na necessidade de regularização da situação junto ao órgão competente.
Quando a DASN-SIMEI é entregue após o prazo, é emitida uma notificação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED) e um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento imediato da mesma. A multa é calculada considerando a diferença entre o dia seguinte ao término do prazo (31 de maio) e o dia em que foi realizada a entrega. A cobrança é de R$50 no mínimo ou 2% por cada mês de atraso, limitado a 20% ao total.
Além disso, caso haja declarações de anos anteriores pendentes, é necessário fazer a regularização antes de preencher a DASN-SIMEI de 2024 seguindo o mesmo procedimento no site do Simples Nacional. Também é possível retificar a declaração caso ela tenha sido entregue com qualquer informação incorreta. Para isso, deve-se apenas acessar a seção DASN-SIMEI no site oficial e selecionar “Retificadora” no campo “Tipo da Declaração”.
Conclusão
O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que incide sobre a renda de indivíduos e empresas, desempenhando um papel crucial na arrecadação de recursos para o Estado. É fundamental estar ciente das regras e obrigatoriedades relacionadas à declaração, reunir todos os documentos necessários e ficar atento para não perder os prazos. Confira nosso Guia Completo sobre o Imposto de Renda 2024 e veja tudo o que você precisa saber para garantir a regularidade e evitar problemas futuros.
MEI, contar com a ajuda de profissionais especializados é essencial para garantir uma declaração de Imposto de Renda precisa e sem complicações. Para orientações personalizadas, esclarecer dúvidas e garantir que tudo seja feito de forma correta, entre em contato com a unidade NTW Contabilidade e Gestão Empresarial mais próxima de você!
