A primeira lei de regulamentação da Reforma Tributária foi sancionada em 16 de janeiro de 2025, marcando um avanço significativo na modernização do sistema tributário brasileiro. A medida estabelece diretrizes fundamentais para a transição do modelo atual, com impactos diretos em diversos setores econômicos, especialmente no mercado contábil. Prevista para ser implementada gradualmente até 2033, a reforma busca simplificar a estrutura de impostos, promovendo maior transparência, eficiência fiscal e novas responsabilidades para empresas e profissionais da área contábil.
Principais destaques da nova Lei
- Cesta básica nacional com alíquota zero
Itens essenciais, como arroz, feijão e carnes, passam a ser isentos de impostos. Essa medida tem como objetivo aliviar o peso tributário para as famílias brasileiras e promover maior justiça fiscal. - Imposto seletivo: o “imposto do pecado”
Produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes açucarados, terão uma tributação adicional. Essa iniciativa busca desestimular o consumo desses itens e fomentar hábitos mais saudáveis e sustentáveis. - Cashback para a população de baixa renda
Uma das grandes inovações é o retorno parcial de impostos pagos em contas de luz e água para cidadãos cadastrados no cadastro único. Esse mecanismo visa aumentar o poder de compra das famílias em situação de vulnerabilidade. - Incentivos para nanoempreendedores
Profissionais classificados como nanoempreendedores, incluindo motoristas de aplicativos, poderão ser isentos de impostos. Essa medida busca fomentar a formalização e o empreendedorismo, fortalecendo pequenos negócios. - Trava para carga tributária
Foi estabelecido um mecanismo que impede aumentos excessivos da carga tributária durante a transição para o novo sistema, garantindo que as mudanças não resultem em maior ônus fiscal para a população e empresas.
Impactos no setor contábil
Oportunidades para o crescimento
A reforma também apresenta uma oportunidade para empresas repensarem suas operações e buscarem eficiência fiscal. Escritórios contábeis terão um papel estratégico ao oferecer serviços consultivos, ajudando seus clientes a se beneficiarem ao máximo dessas mudanças.
A regulamentação da reforma tributária representa um marco na história fiscal do Brasil. Empresas, especialmente as do mercado contábil, devem estar atentas às mudanças e prontas para se adaptar. Na NTW Contabilidade, estamos comprometidos em acompanhar de perto essa transição, oferecendo soluções completas para nossos clientes e garantindo que eles aproveitem todas as oportunidades geradas por este novo cenário.
Fique atento ao nosso blog para mais atualizações sobre a reforma tributária e outros temas relevantes para o seu negócio!
