Uma das decisões mais cruciais que os empreendedores precisam tomar é a escolha do regime tributário para sua empresa. Com efeitos diretos sobre os lucros, a competitividade e até mesmo a sobrevivência do negócio, entender as nuances de cada regime é essencial para uma gestão financeira eficaz.
Diante das várias opções, fazer a escolha certa vai garantir que o seu negócio pague a menor quantidade de impostos possível e, para isso, é preciso considerar fatores como o tipo de atividade, porte e faturamento. E se precisar de ajuda, entre em contato com a unidade NTW mais próxima de você! Estamos aqui para ajudar no sucesso de seu negócio.
Nesta matéria você vai ver:
O que é Regime Tributário?
Quais são os tipos de Regimes?
Quais impostos estão implicados em cada um?
Qual a diferença entre eles?
Como escolher o melhor Regime Tributário para uma empresa?
O que acontece se você alterar o Regime Tributário de uma empresa?
Como um contador pode facilitar o processo?
Conclusão
O que é Regime Tributário?
Regime tributário é um conjunto de regras e leis que determina como uma empresa deve calcular e pagar seus impostos ao governo, e também que regulamenta a atividade tributária de uma pessoa jurídica. É como um “sistema de regras fiscais” que as empresas devem seguir para cumprir suas obrigações tributárias. Existem diferentes tipos de regimes, e a escolha de qual adotar depende principalmente do tamanho da empresa, do setor em que ela atua e de sua estrutura financeira.
Uma dúvida comum é entender a diferença entre regime tributário, tipo societário e porte de empresa, mas para isso você pode acessar nossa matéria que te explica tudo sobre os temas clicando aqui.
Quais são os tipos de Regimes Tributários?
No Brasil, existem quatro regimes tributários: Microempreendedor Individual (MEI), Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Confira as características, vantagens e desvantagens de cada regime:
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado destinado a empreendedores individuais que faturam até R$81 mil por ano e não possuem sócios. Esse regime oferece uma forma simplificada de formalização e tributação para pequenos negócios, proporcionando vantagens específicas para esse público. Os impostos são recolhidos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é gerado mensalmente. Este regime ainda pode contar com benefícios como aposentadoria por idade, licença-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Vantagens:
- Simplificação do processo de formalização e pagamento de tributos para empreendedores individuais.
- Redução significativa da carga tributária em comparação com outros regimes.
- Facilidade de gestão tributária, especialmente para pequenos negócios com recursos financeiros limitados.
Desvantagens:
- Restrições quanto ao faturamento anual (até R$81.000,00) e às atividades permitidas.
- Limitações em relação ao aproveitamento de créditos tributários.
- Menor flexibilidade em termos de planejamento fiscal e uso de incentivos fiscais, devido às características fixas dos impostos e contribuições.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação destinado a microempresas e empresas de pequeno porte (MEIs, MEs e EPPs) com faturamento anual de até R$4,8 milhões. Ele unifica o recolhimento de vários impostos em uma única guia (DAS), facilitando a burocracia tributária para os empresários. As alíquotas são progressivas e variam de acordo com o segmento e o faturamento anual da empresa.
Vantagens:
- Simplificação do processo de pagamento de impostos;
- Redução da carga tributária em comparação com outros regimes;
- Facilidade de gestão tributária, especialmente para empresas com poucos recursos financeiros e de pessoal.
Desvantagens:
- Restrições quanto às atividades permitidas;
- Alíquotas progressivas podem resultar em aumento significativo da carga tributária à medida que o faturamento aumenta;
- Limitações quanto ao aproveitamento de créditos tributários.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário indicado para empresas de médio e grande porte, com faturamento anual entre R$4,8 milhões e R$78 milhões. Nele, a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido é estimada com base na margem de lucro presumida pela Receita Federal, independentemente do lucro efetivamente apurado. Assim, ele é calculado com base em uma alíquota fixa, aplicada sobre o faturamento da empresa.
O cálculo é feito considerando o faturamento no período de apuração (trimestre), identificando a margem de lucro presumida e aplicando-a sobre o faturamento, e calculando o tributo devido de acordo com a alíquota prevista na legislação.
O regime é muito utilizado por empresas dos segmentos de transporte de cargas, serviços hospitalares, comércio de mercadorias ou produtos, transportadores, atividade rural, construção civil, e profissionais liberais, como advogados, dentistas, administradores, médicos, contadores, engenheiros, economistas, consultores, entre outros.
Vantagens:
- Menor complexidade burocrática em comparação com o Lucro Real;
- Regime intermediário entre o Simples Nacional e o Lucro Real, sendo uma opção para empresas que ultrapassam o limite do Simples, mas não têm estrutura para adotar o Lucro Real;
- Possibilidade de optar pela não cumulatividade do PIS/COFINS.
Desvantagens:
- Limitações quanto ao aproveitamento de créditos tributários;
- Margens de lucro presumidas podem não refletir a realidade da empresa pois não é permitido ajustar o lucro apurado para baixo, o que pode resultar gerar uma sobrecarga tributária se a margem de lucro for menor do que a presumida;
- Restrições quanto às atividades permitidas como menor possibilidade de planejamento fiscal e menor flexibilidade no uso de incentivos fiscais.
Lucro Real
O Lucro Real é destinado principalmente a empresas de médio e grande porte, que possuem faturamento anual acima de R$78 milhões. Considerado o regime tributário mais complexo e detalhado, o imposto sobre a renda é calculado com base no lucro efetivo da empresa, ou seja, a diferença entre suas receitas e despesas.
Para ser enquadrado no Lucro Real, é necessário que o empresário tenha total controle de suas receitas e despesas, além de considerar que o valor dos impostos vai ser calculado com relação ao lucro obtido em um determinado período.
Empresas e Atividades do Lucro Real:
- Empresas que têm benefícios fiscais em relação à redução ou isenção de impostos;
- Instituições financeiras, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliário;
- Empresas que tiveram lucro, rendimentos ou ganhos de capital fora do país;
- Empresas que explorem as atividades de compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
- Empresas que têm benefícios fiscais em relação à redução ou isenção de impostos.
Vantagens:
- Apuração do imposto com base no lucro efetivo da empresa, proporcionando maior precisão tributária.
- Possibilidade de ajustar o lucro apurado para cima ou para baixo para aproveitamento integral dos créditos tributários.
- Maior flexibilidade em relação à utilização de incentivos fiscais e benefícios.
Desvantagens:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – apenas para empresas que realizam operações de comércio
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – apenas para empresas que prestam serviços
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – em alguns casos específicos de produção industrial
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
Qual a diferença entre os tipos de Regime Tributário?
Os tipos de regime tributário diferem principalmente na forma como os impostos são calculados e pagos pelas empresas. Além disso, cada um tem sua própria alíquota de imposto que varia conforme o tipo de atividade exercida.
No MEI e Simples Nacional o imposto é recolhido em guia única chamada guia DAS, que reúne todas as taxas solicitadas nestes regimes em um só lugar. Ademais, o MEI usufrui de isenção de diversos tributos, como o Imposto de Renda sobre o Lucro Presumido ou Real, PIS, COFINS, entre outros, e oferece benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros. Já o Simples Nacional possui limitações quanto ao faturamento anual e às atividades permitidas.
O Lucro Presumido é calculado com base em uma margem de lucro presumida pela Receita Federal, independentemente do lucro real da empresa, sendo uma alternativa intermediária entre o Simples Nacional e o Lucro Real em termos de complexidade tributária. Embora permita o aproveitamento de créditos tributários, possui algumas limitações nesse aspecto.
E o Lucro Real é um regime no qual o imposto é calculado com base no lucro líquido real da empresa, considerando todas as receitas e despesas efetivamente realizadas durante o período. Permite o aproveitamento integral de créditos tributários e oferece maior flexibilidade em relação ao uso de incentivos fiscais.
Como escolher o melhor Regime Tributário para uma empresa?
Definir o regime tributário mais adequado para o seu negócio é essencial, visto que uma escolha errada pode afetar a conformidade e o desempenho da área fiscal, podendo até resultar em um pagamento mais alto que o necessário. Para fazer a escolha, deve ser considerada as atividades da empresa, porte, faturamento anual, lucro e despesas.
A atividade exercida, assim como o porte e faturamento anual, serão essenciais para encaixar sua empresa em uma das opções de regime tributário. Com as informações sobre o lucro, você escolhe o regime com a tributação mais vantajosa para você. E com as despesas, é possível avaliar a possibilidade de redução de imposto, considerando que as taxas variam dependendo do regime.
O que acontece se você alterar o Regime Tributário de uma empresa?
Mudar de regime tributário pode gerar implicações fiscais significativas para uma empresa, tais como:
- Mudanças na alíquota de impostos, o que pode afetar seus lucros e sua capacidade de investir em suas operações.
- Maior complexidade contábil e fiscal, considerando que a empresa pode precisar seguir regras mais complexas e diferentes em relação à contabilidade e à tributação.
- Mudanças nas obrigações acessórias, como necessidade de enviar informações adicionais para o governo ou mudanças nos prazos de entrega de declarações fiscais.
- Uma empresa pode ser penalizada se não seguir as regras do novo regime tributário corretamente, o que pode resultar em possíveis sanções fiscais.
Além disso, a mudança de regime tributário não é imediata e pode demorar alguns meses para ser aprovada e finalizada.
Como um contador pode facilitar o processo?
Para garantir uma gestão financeira sólida e estar em conformidade com as regulamentações fiscais, é fundamental buscar a orientação de um contador qualificado para acompanhar sua empresa neste enquadramento. Contadores NTW podem oferecer informações valiosas sobre questões tributárias específicas ao seu negócio, garantindo que você atenda a todas as obrigações legais e evite problemas fiscais no futuro.
Além disso, com sua empresa enquadrada no regime correto, você evita que qualquer taxa errada ou desnecessária seja paga. Ao contar com um profissional contábil, você pode ter tranquilidade e focar no crescimento do seu empreendimento, sabendo que sua situação fiscal está sendo gerenciada da forma mais eficiente e responsável.
Conclusão
Escolher o regime tributário em que a sua empresa deve se enquadrar não é nada simples. Cada opção tem sua própria base de cálculo e forma de apuração dos impostos, o que pode influenciar significativamente a carga tributária e a gestão financeira do negócio. Portanto, é importante entender as obrigações e benefícios de cada regime ao tomar uma decisão.
O Simples Nacional oferece simplificação e praticidade, ideal para micro e pequenas empresas, enquanto o Lucro Presumido e o Lucro Real oferecem maior precisão tributária, mas exigem mais complexidade e recursos de acompanhamento contábil. Para os microempreendedores individuais, o MEI representa uma alternativa simplificada e acessível. Independentemente da escolha, é essencial considerar as características específicas do seu negócio, seu faturamento, atividades exercidas e possíveis benefícios fiscais. Empresário, contar com a ajuda de profissionais especializados faz toda a diferença neste momento para garantir o sucesso e a sustentabilidade do seu empreendimento. Entre em contato com a unidade NTW Contabilidade e Gestão Empresarial mais próxima de você. Nós temos as soluções que você busca!
- Maior complexidade burocrática e contábil.
- Custos mais elevados em comparação ao Lucro Presumido.
- Exigência de maior acompanhamento contábil e fiscal.
