O Outubro Rosa é muito mais do que uma campanha de conscientização — é um movimento global em prol da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
No Brasil, além de simbolizar o cuidado e o amor-próprio, o tema também se conecta diretamente aos direitos trabalhistas, garantindo que cada pessoa possa cuidar da sua saúde sem prejuízos no trabalho.
O que diz a lei
Desde 2018, a Lei nº 13.767 incluiu no artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o inciso XII, que assegura ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos de câncer.
Essa ausência é justificada, ou seja, não pode haver desconto no salário nem qualquer tipo de penalidade. O objetivo é simples e essencial: incentivar o cuidado preventivo e o diagnóstico precoce, fatores que aumentam as chances de cura e reduzem os impactos da doença.
Quem tem direito e como funciona
O benefício vale para todos os trabalhadores regidos pela CLT, tanto homens quanto mulheres, e abrange diferentes tipos de exames preventivos, como:
- Mamografia
- Papanicolau
- Exames laboratoriais de rotina voltados à detecção de câncer
Para usufruir desse direito, basta apresentar ao empregador um atestado médico ou laudo de laboratório que comprove a realização do exame.
Importante: o empregador não pode exigir o resultado ou o conteúdo do exame — apenas o documento que comprove a consulta.
A importância da prevenção no ambiente corporativo
Garantir tempo para cuidar da saúde é um ato de respeito e valorização das pessoas.
Quando uma empresa incentiva a prevenção e apoia campanhas como o Outubro Rosa, ela promove uma cultura organizacional mais humana, empática e sustentável.
Campanhas internas, palestras, rodas de conversa e parcerias com clínicas ou laboratórios são ótimas formas de incorporar a mensagem do Outubro Rosa ao dia a dia corporativo, estimulando o autocuidado e a solidariedade entre colegas de trabalho.
Um lembrete que vale o ano inteiro
Embora o Outubro Rosa concentre as ações de conscientização, o cuidado com a saúde deve ser uma prioridade permanente. A legislação trabalhista reforça esse princípio: cuidar de si é também um ato de cidadania e responsabilidade.
