Ao abrir e gerenciar um negócio, uma dúvida comum do empreendedor pode ser compreender os conceitos de Regime Tributário, Tipo Societário e Porte de Empresa. Esses elementos são essenciais para uma estruturação legal e operacional adequada, influenciando diretamente sua carga tributária e podendo afetar desde operações diárias até o futuro e a saúde financeira de uma empresa.
Neste artigo, vamos explorar cada um desses conceitos, explicando suas características e diferenças para que empresários e empreendedores possam tomar decisões informadas e assertivas para o sucesso de suas empresas.
Regime Tributário
O que é?
Regime tributário é um conjunto de regras e leis que determina como uma empresa deve calcular e pagar seus impostos ao governo. É como um “sistema de regras fiscais” que as empresas devem seguir para cumprir suas obrigações tributárias. Existem diferentes tipos de regimes, e a escolha de qual adotar depende principalmente do tamanho da empresa, do setor em que ela atua e de sua estrutura financeira.
Quais são os tipos de Regimes Tributários?
No Brasil, os principais regimes tributários são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Confira as características de cada um:
Simples Nacional:
O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação destinado a microempresas e empresas de pequeno porte (MEIs, MEs e EPPs) com faturamento anual de até R$4,8 milhões. Ele unifica o recolhimento de vários impostos em uma única guia (DAS), facilitando a burocracia tributária para os empresários. As alíquotas são progressivas e variam de acordo com o segmento e o faturamento anual da empresa.
Lucro Presumido:
O Lucro Presumido é um regime tributário indicado para empresas de médio e grande porte, com faturamento anual entre R$4,8 milhões e R$78 milhões. Nele, a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido é estimada com base na margem de lucro presumida pela Receita Federal, independentemente do lucro efetivamente apurado. Assim, ele é calculado com base em uma alíquota fixa, aplicada sobre o faturamento da empresa.
Lucro Real:
O Lucro Real é destinado principalmente a empresas de médio e grande porte, que possuem faturamento anual acima de R$78 milhões. Considerado o regime tributário mais complexo e detalhado, o imposto sobre a renda é calculado com base no lucro efetivo da empresa, ou seja, a diferença entre suas receitas e despesas. Para ser enquadrado no Lucro Real, é necessário que o empresário tenha total controle de suas receitas e despesas.
Qual a diferença entre eles?
Os tipos de regime tributário diferem principalmente na forma como os impostos são calculados e pagos pelas empresas. Além disso, cada um tem sua própria alíquota de imposto que varia conforme o tipo de atividade exercida.
No Simples Nacional o imposto é recolhido em guia única chamada guia DAS, mas possui limitações quanto ao faturamento anual e às atividades permitidas.
O Lucro Presumido é calculado com base em uma margem de lucro presumida pela Receita Federal, independentemente do lucro real da empresa, sendo uma alternativa intermediária entre o Simples Nacional e o Lucro Real em termos de complexidade tributária. Embora permita o aproveitamento de créditos tributários, possui algumas limitações nesse aspecto.
E o Lucro Real é um regime no qual o imposto é calculado com base no lucro líquido real da empresa, considerando todas as receitas e despesas efetivamente realizadas durante o período. Permite o aproveitamento integral de créditos tributários e oferece maior flexibilidade em relação ao uso de incentivos fiscais.
Se ainda possui dúvidas sobre Regime Tributário e gostaria de mais informações sobre o assunto, acesse o nosso Guia Completo: Tudo o que você precisa saber sobre Regimes Tributários.
Tipo Societário
O que é?
O tipo societário é a estrutura legal e organizacional que uma empresa adota para operar e conduzir seus negócios. Em outras palavras, é a forma jurídica pela qual a empresa se constitui perante a lei, definindo as relações entre os sócios, a responsabilidade de cada um, o capital social, a governança corporativa e outros aspectos relevantes. A seleção do tipo societário adequado é crucial, pois afeta a proteção legal dos sócios, a capacidade de atrair investimentos, e a flexibilidade na gestão do negócio.
Quais são os Tipos Societários?
Existem diferentes opções, cada uma com suas características específicas. Alguns dos tipos societários mais comuns incluem:
- Sociedade Limitada (Ltda):
- Neste tipo societário, o capital social da empresa é dividido em quotas, e os sócios têm responsabilidade limitada ao valor das suas quotas. Isso significa que os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal por dívidas e obrigações da empresa além do capital que investiram.
- Sociedade Anônima (S/A):
- É uma forma de organização que permite a captação de recursos por meio da emissão de ações negociáveis no mercado de capitais. As responsabilidades dos acionistas são limitadas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI):
- Trata-se de uma modalidade em que uma única pessoa física é titular da totalidade do capital social da empresa, que é integralizado em bens ou dinheiro. Assim como na sociedade limitada, a responsabilidade do titular é limitada ao capital social investido.
Qual a diferença entre eles?
A diferença entre os tipos societários reside principalmente nas características de responsabilidade dos sócios e na estrutura de gestão e governança da empresa.
Enquanto na Sociedade Limitada e na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) os sócios possuem responsabilidade limitada ao capital social investido, na Sociedade Anônima (S/A) os acionistas têm sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Além disso, as formas de captação de recursos e de organização interna variam entre os tipos societários, sendo que as S/A são mais indicadas para empresas de grande porte que pretendem captar recursos no mercado de capitais, enquanto as Ltdas e as EIRELIs são mais adequadas para negócios menores e médios, devido à sua estrutura mais simples e flexível.
Porte de Empresa
O que é?
O porte de empresa se refere à classificação do tamanho de um negócio, considerando critérios como faturamento, número de funcionários, ativos totais ou outros parâmetros definidos por órgãos reguladores ou instituições financeiras. Ela determina em qual regime tributário a empresa se enquadra, determinando, assim, quais as leis, regulamentos e benefícios serão aplicáveis a mesma.
Quais são os tipos de Porte de Empresa?
No Brasil, a legislação define diferentes categorias de porte de empresa, sendo as mais comuns:
- Microempresa (ME):
- Empresa com faturamento anual abaixo de $360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP):
- Empresa com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões.
- Média Empresa:
- Empresa com faturamento anual entre R$4,8 milhões e R$300 milhões dependendo da atividade exercida.
- Grande Empresa:
- Empresa com faturamento anual acima de R$300 milhões. Essas empresas geralmente têm estruturas mais complexas e operações de maior escala.
Qual a diferença entre eles?
A diferença entre os portes de empresa está principalmente relacionada ao tamanho, complexidade e recursos disponíveis para cada uma. Enquanto micro e pequenas empresas geralmente possuem faturamento mais modesto, número reduzido de funcionários e operações mais enxutas, as médias e grandes empresas tendem a ter estruturas mais complexas, com maior volume de vendas, mais colaboradores e possivelmente presença em múltiplas localidades.
Essa distinção não apenas afeta o acesso a benefícios fiscais, linhas de crédito e programas de incentivo governamentais, mas também influencia a dinâmica interna da empresa, sua capacidade de investimento em tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, bem como suas estratégias de crescimento e expansão de mercado.
Como Escolher a Melhor Opção para sua Empresa
Para saber onde enquadrar seu negócio, recomendamos avaliar características específicas como faturamento anual, atividade principal, estrutura de custos e perspectivas de crescimento. Também é preciso analisar as características financeiras, operacionais e legais de cada opção, levando em conta as obrigações fiscais e responsabilidades dos sócios. Considerando as necessidades futuras da empresa, a escolha deve permitir adaptações de acordo com o planejamento da evolução do negócio.
Para isso, indicamos buscar orientação profissional para receber uma visão qualificada e embasamento técnico para a tomada de decisão. Com a ajuda de um Contador NTW, você pode ainda criar um plano de ação detalhado considerando cronogramas, custos envolvidos e etapas necessárias para implementar a escolha feita. Entre em contato com a unidade NTW Contabilidade e Gestão Empresarial mais próxima. Nós temos as soluções que você busca!
Conclusão
A escolha do regime tributário, tipo societário e porte de empresa é fundamental para que sua empresa esteja em conformidade, garantindo uma boa estrutura e um futuro próspero para o negócio. A decisão pode influenciar diretamente a competitividade, a rentabilidade e a sustentabilidade financeira da empresa a longo prazo.
Portanto, recomendamos enfaticamente que busquem orientação especializada e análise criteriosa antes de fazer escolhas importantes. Contar com o apoio de profissionais qualificados é fundamental para garantir uma abordagem estratégica e minimizar riscos. Na NTW Contabilidade e Gestão Empresarial, oferecemos orientação e soluções personalizadas para auxiliar nossos clientes na tomada de decisões estratégicas para seus negócios.
