O Diário Oficial da União publicou a Portaria 1.181/24 da Secretaria do Tesouro Nacional, trazendo mudanças significativas na classificação das fontes e destinações de recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios. Essas alterações exigem atenção especial dos contadores municipais, que deverão adaptar os orçamentos para 2025.
As principais mudanças incluem a adição de um marcador específico para os recursos de precatórios do Fundeb referentes aos anos de 2007 a 2020 e o controle de recursos vinculados a benefícios previdenciários não incluídos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Simone Claudino, Diretora Executiva da NTW Contabilidade GV SOLUTIONS, aponta que a adaptação às novas leis e tecnologias é um desafio constante para os contadores públicos, que devem também enfrentar a escassez de pessoal capacitado e de recursos. Simone ainda ressalta a diferença entre a contabilidade pública e a privada, com foco na gestão dos recursos públicos para o bem-estar da sociedade.
